Informação legal
Termos de Utilização
Última actualização: 23 de setembro de 2026
Estes termos regulam a utilização do site benbercomercial.co.ao, propriedade da BEN & BER Comércio Geral, Lda. (NIF 5000224480), com sede em Rua Mufulama, Bairro Fubu, Camama, Luanda, Angola. Ao utilizar o site, aceita estes termos.
1. Finalidade do site
O site apresenta a empresa e os seus serviços e permite enviar pedidos de informação e de orçamento. A informação publicada é de carácter geral e não constitui, por si só, uma proposta contratual.
2. Pedidos de orçamento
O envio de um pedido através do site não cria qualquer obrigação para as partes. Os preços, prazos e condições de cada serviço são definidos em proposta escrita, que pode depender de visita técnica ao local. O contrato só se forma com a aceitação expressa dessa proposta.
3. Responsabilidades do utilizador
- Fornecer informação verdadeira, actual e completa nos formulários;
- Anexar apenas ficheiros sobre os quais tenha direitos e que não contenham software malicioso;
- Não utilizar o site para fins ilícitos, envio de spam ou tentativas de acesso não autorizado.
4. Propriedade intelectual
O logótipo, a marca BEN & BER, os textos, as fotografias e os restantes conteúdos do site pertencem à BEN & BER Comércio Geral, Lda. ou são usados com autorização. Não é permitida a sua reprodução, alteração ou utilização comercial sem autorização escrita.
5. Imagens e projetos
As imagens do portefólio mostram trabalhos, levantamentos e projectos em que a empresa participou. As imagens identificadas como modelação 3D são representações de projecto e podem diferir do resultado final. Não publicamos nomes de clientes sem autorização.
6. Limitação de responsabilidade
Procuramos manter a informação correcta e actualizada, mas não garantimos a ausência de erros ou interrupções do site. A empresa não é responsável por danos resultantes do uso da informação publicada sem confirmação prévia por escrito, nem pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais existam ligações.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
8. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Luanda, sem prejuízo de outro que resulte de norma legal imperativa.
9. Contactos
Para qualquer questão sobre estes termos, contacte geral@benbercomercial.co.ao.